O Recivil abre, no dia 1º de novembro, as inscrições para o IX Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais, que será realizado nos dias 4 e 5 de dezembro, no Hotel Mercure, em Belo Horizonte (localizado na Avenida do Contorno 7315, Lourdes, CEP: 30110047). Com o tema “Registro Civil do Futuro: Cidadania, Inovação e IA”, o evento reunirá registradores civis e especialistas para discutir temas jurídicos, desafios da atividade, inovação e perspectivas para o futuro dos cartórios.

A programação inclui debates sobre Reforma Tributária, testamento público, Justiça Itinerante, planejamento sucessório e responsabilidade do registrador civil. Também estão previstas palestras sobre transformação da atividade registral e liderança, além das homenagens do Recivil Cultural.

Regras para inscrição

De 1º a 23 de novembro, as inscrições terão prioridade para os oficiais de Registro Civil, que poderão garantir sua participação no Congresso e indicar um colaborador do cartório para a lista de espera.

A partir de 24 de novembro, os colaboradores inscritos na lista de espera serão convocados conforme a ordem de inscrição.

Importante: a participação dos colaboradores só será confirmada a partir de  24 de novembro e estará condicionada à disponibilidade de vagas.

Confira a Programação

4 de dezembro – Sexta-feira

17h30 – Credenciamento.

19h – Abertura oficial.

19h30 – Registro Civil em Transformação: desafios e oportunidades para o fortalecimento da atividade.

Palestrante: Letícia Araújo Ferreira, registradora civil das Pessoas Naturais do 12º Subdistrito de São Paulo (SP).

20h30 às 22h – Coquetel de abertura.

 5 de dezembro – Sábado

8h às 9h – Testamento público: da entrevista à lavratura da escritura pública.

Palestrante: Karin Regina Rick Rosa, mestre em Direito, especialista em Direito Processual Civil e assessora jurídica do Colégio Notarial do Brasil.

9h às 10h – Reforma Tributária e o que muda para os cartórios.

Palestrante: Leandro de Paula, gerente jurídico do SERAC.

10h às 11h – Justiça Itinerante e Registro Civil: parcerias para levar cidadania onde o Estado não chega.

Palestrante: Dr. José Gomes de Araújo Filho, juiz auxiliar da Presidência do CNJ.

11h às 12h – Cessão de posse gratuita, inclusive como planejamento sucessório, e onerosa por escritura pública.

Palestrantes: Dr. Marcelo de Oliveira Milagres, desembargador do TJMG, e Dr. Carlos Rogério de Oliveira Londe, especialista em Direito Tributário e Direito Público.

12h – Almoço.

14h às 15h – Erros da gestão anterior e os limites da responsabilidade do atual registrador civil.

Palestrante: Alberto Gentil de Almeida Pedroso, juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

15h às 16h – Registro facultativo da união estável no Registro Civil das Pessoas Naturais: como ficou após a Lei nº 14.382/2022.

Palestrante: Carlos E. Elias de Oliveira, membro da Comissão de Juristas para Atualização do Código Civil do Senado Federal (2023) e pós-doutor em Direito Civil.

16h às 17h – Liderança Futurista.

Palestrante: Tiago Mattos, empreendedor, professor, autor e especialista em futuros

17h – Encerramento do congresso e homenagens do Recivil Cultural

Condução: Genilson Gomes, presidente do Recivil

22h – Festa de encerramento.