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Câmara aprova licença-paternidade para avô ou avó de bebê que não tiver registro de pai
“Neste País, 10% das crianças que nascem não carregam o nome do pai. Não temos uma paternidade responsável”.
Recivil publica Tabelas de Emolumentos de 2018 para afixação, com valores do Recompe-MG e do ISSQN discriminados – Vigência 01/05/2018 a 31/12/2018
Estão disponibilizadas também versões sem o acréscimo de ISSQN. Cada Oficial será responsável por consultar sua legislação municipal para verificar a alíquota e a base de cálculo para aplicar o acréscimo do ISSQN.
Recomendação nº 4/2018 – Recomenda aos serviços de RCPN a adoção de procedimentos para o envio de informações à Justiça Eleitoral, quando inexistir óbito no mês de referência ou quando a data do falecimento for desconhecida
CGJ-MG recomenda procedimentos aos RCPN para o envio de informações à Justiça Eleitoral.
Transexuais e indígenas poderão ter registro específico na carteira de identidade
Duas propostas na pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta quarta-feira (6) garantem aos transexuais e aos indígenas o direito de modificar a carteira de identidade para especificar sua condição. O PLS 658/2011, da senadora Marta Suplicy (MDB-SP), assegura…