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Arpen-BR firma convênio de combate à exploração infantil com o Instituto Liberta
Com o intuito de combater a exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil em todas as suas formas, o Instituto Liberta, presidido por Lucian Temer, filha do atual presidente da República, firmou uma parceria com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-BR)…
Defensoria do Rio vai ao STJ para que transexual mude de gênero e nome sem passar por cirurgia
A Defensoria Pública do Rio representa no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, uma transexual de Resende, no sul do estado, que há pelo menos cinco anos aguarda decisão judicial definitiva para obtenção de documentos com prenome e gênero femininos. Apesar de sentença…
Cartórios não podem cobrar taxas para registrar imóveis da administração pública
A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou na Justiça a isenção do pagamento de custas e emolumentos para registro, averbação e fornecimento de certidões de imóveis de propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A atuação ocorreu no âmbito de ação proposta pela Procuradoria…
Artigo – A usucapião extrajudicial: uma realidade próxima – Por Ingrid Sepúlveda
A usucapião extrajudicial, que veio como uma das grandes novidades trazidas pelo novo Código de Processo Civil – CPC (lei 13.105, de 2015), foi criada com o objetivo de dar mais celeridade para a regularização fundiária de imóveis, seguindo a tendência de desjudicializar as relações…