Siga nossas redes sociais
CNJ mantém resultado do concurso para cartórios em Roraima
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu manter o resultado do concurso que o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) organizou em 2015 para preencher as vagas de cartórios do estado. A decisão validou o resultado ao considerar improcedente o pedido da Associação…
Portaria nº 5.105/CGJ/2017 – Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Matozinhos, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 5.105/CGJ/2017 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Matozinhos, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento Interno…
Nepotismo em cartório: decisão entre lei e Constituição
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou que a aplicação dos princípios constitucionais também deve nortear decisões de órgãos administrativos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Se eu tenho a Constituição de um lado e uma lei que com…
Riscos da gratuidade para a sustentatbilidade dos Cartórios de Registro Civil em debate no Conarci
Recife (PE) – Gratuidade e viabilidade econômica dos cartórios foram os temas apresentados pela vice-presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), Monete Hipólito Serra. Durante toda a explanação recordou a origem da gratuidade os seus efeitos nos cartórios,…