Siga nossas redes sociais
Decisão do CNJ aprova Provimento que institui Fundos que darão sustentação à implementação e ao funcionamento do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP)
Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (DJe de 15/01/2024, Edição n. 4/2024, Seção Corregedoria p. 2), a decisão proferida pelo corregedor nacional de justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ), ministro Luis Felipe Salomão, aprovando o Provimento CNJ n….
A Contribuição da Renda Mínima para a plena prestação dos serviços extrajudiciais em Minas Gerais
Minas Gerais abriga 3.063 serventias extrajudiciais, incluindo 1.463 cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, responsáveis pelo registro de nascimento, casamento, óbito, e outras atribuições. Legalmente, cada sede municipal deve ter, no mínimo, um registrador civil de pessoas naturais. No entanto, muitas serventias enfrentam o…
CGJ/MG informa correição ordinária geral nas comarcas de Monte Sião, Buritis, Frutal, Bom Despacho e Buenópolis
TJMG – Monte Sião: correição ordinária geral A Comarca de Monte Sião realizará, no dia 2/2/2024, às 17h, audiência de instalação da correição ordinária geral, referente ao ano de 2023.Na ocasião, os interessados podem apresentar denúncias, reclamações ou sugestões a respeito da execução dos serviços…
Os serviços de registros públicos em meio eletrônico estarão disponíveis em uma plataforma única até o mês de março de forma exclusiva para uso do Poder Judiciário.
Em fase experimental, o Serp-Jud antecede a implantação do Sistema Eletrônico dos Registros Eletrônicos Públicos (Serp), ainda sem previsão para ser concluído, voltado ao público geral. Todo o projeto de incorporação das soluções tecnológicas desenvolvidas para o segmento registral brasileiro é coordenado pela Corregedoria Nacional…