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Usucapião não ocorre quando há acordo verbal para ocupação do bem
A 6ª Câmara Cível negou reconhecimento da posse de um morador da zona rural de Corumbá de Goiás, que pleiteava passar para seu nome o registro da propriedade em que reside. O relator do voto, desembargador Norival Santomé, considerou não estarem presentes os requisitos para…
Taiwan decide atrasar aprovação do casamento homossexual
O novo Governo de Taiwan, liderado por Lai Ching-de, atrasou a aprovação do casamento gay ao não incluir tal proposta de lei entre as que serão apresentadas na sessão legislativa da próxima sexta-feira. Perante a grande divisão de opiniões que gerou o tema em…
Senador Hélio José propõe incluir informação sobre deficiência no RG
Ao saudar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado nesta quinta-feira (21), o senador Hélio José (PMDB-DF) anunciou que apresentou projeto para que possa ser incluída a condição de deficiente na carteira de identidade. A medida, explicou, tem por objetivo tornar mais…
Comissão Gestora define os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de agosto de 2017
Em reunião realizada no dia 19 de setembro, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou três novas resoluções. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 026/2017: Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no…