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Companheira participa de sucessão com um terço da herança por concorrer com parentes colaterais
A 28ª câmara Extraordinária de Direito Privado do TJ/SP proveu parcialmente recurso para determinar o prosseguimento de inventário para a partilha de bens em caso no qual uma companheira do falecido conseguiu a declaração da união estável. No caso, em 1º grau, foi julgada procedente…
Comissão Gestora aprova Atos Normativos nº 003/2017 e 004/2017
Documentos tratam sobre parcelamento de débito dos 5,66% e sobre formulário de informações de projetos e movimentos sociais, respectivamente.
Quero mudar meu nome para Dorí – Jornal Estado de Minas
Fonte: Jornal Estado de Minas
Senado aprova projeto que legaliza situação de servidores de cartórios
O Plenário aprovou, nesta terça-feira (19), projeto que permite legalizar a situação de servidores concursados de cartórios que mudaram de unidade de 1988 a 1994, entre a promulgação da Constituição Federal e o início da vigência da Lei dos Cartórios. O projeto é polêmico porque,…