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Veja quem são os deputados que votaram contra os registradores civis:
Veja lista dos deputados estaduais que votaram contra os registradores civis no Projeto de Lei 908 / 23: ALENCAR DA SILVEIRA JR – PDT ANTÔNIO CARLOS ARANTES – PL ARLEN SANTIAGO – AVANTE ARNALDO SILVA – UNIÃO BETINHO PINTO COELHO – PV BIM DA AMBULÂNCIA…
Inovação do Provimento 153/CNJ: justa causa para exclusão de sobrenome de família em procedimento administrativo
* Isabela Franco Maculan Assumpção **Letícia Franco Maculan Assumpção O nome é direito da personalidade e está previsto no Código Civil da seguinte forma: “Art. 16. Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.” No presente artigo será enfocado apenas…
PORTARIA CONJUNTA Nº 1.512/PR/2023
Dispõe sobre o funcionamento do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeiro Grau do Estado de Minas Gerais no período que especifica. O PRESIDENTE e o 1º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e o CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO…
Recivil participa de homenagem aos Registradores e Notários na Câmara dos Deputados
O presidente do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais – Recivil, Genilson Gomes, representou a entidade na Sessão Solene em Homenagem ao Dia dos Notários e Registradores, realizada na Câmara dos Deputados na manhã desta terça-feira (12.12). Para Genilson Gomes, solenidades como…