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ON-RCPN libera módulo do sistema FIC para início das contribuições obrigatórias
O Operador Nacional do Registro Civil do Brasil (ON-RCPN) disponibiliza aos registradores civis de todo o Brasil o módulo do sistema de FIC para pagamento dos repasses obrigatórios previsos pela Lei 14.382/2022, regulamentada pelo Provimento nº 139 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Assista aqui o vídeo com…
CGJ/MG divulga correição ordinária na Comarca de Belo Horizonte e em outras seis comarcas
Belo Horizonte: correição ordinária geralA Comarca de Belo Horizonte realizará, no dia 1º de fevereiro de 2024, às 10 horas, a audiência pública de instalação da correição ordinária geral, com transmissão ao vivo pelas redes sociais do TJMG.A correição ordinária geral é relativa aos trabalhos…
CGJ/MG publica correição ordinária nas comarcas de Itabirito, Ervália, Itanhomi e Santa Luzia
Itabirito: correição ordinária A Comarca de Itabirito realizará, no dia 5/2, às 16h, a audiência de instalação da correição ordinária geral, referente ao ano de 2023.Na ocasião, os interessados podem apresentar denúncias, reclamações ou sugestões a respeito da execução dos serviços do foro judicial, dos…
União terá de adequar formulários do CPF para incluir diversos gêneros
A União foi condenada a, no prazo de 180 dias, promover a adequação de seus formulários relacionados ao cadastramento/retificação de CPFs de pessoas LGBTQIA+. A medida visa a reconhecer a multiplicidade de arranjos familiares e de identidades de gênero, bem como a condição de intersexualidade….