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Justiça venezuelana permite a mudança de sexo e identidade
A Venezuela aprovou um recurso que reconhece o direito à mudança de identidade e gênero, de acordo com uma sentença divulgada neste sábado (10) pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ). A Turma Constitucional do STJ “admitiu uma ação nomeada de natureza constitucional interposta por…
Nova ação no Supremo pede suspensão de concurso para cartórios no Espírito Santo
O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando uma nova ação que pode interferir no atual concurso para ingresso na atividade de cartórios no Espírito Santo. No processo, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) questiona a legalidade da Resolução nº 014, editada pelo…
Partilha de imóveis entre casais em união estável requer negociações – O Globo
RIO – Mariazinha foi à uma festa e conheceu Pedrinho. Eles se curtiram e ficaram. Depois, continuaram a se ver e o rolo acabou virando namoro. Ela começou a ir com freqüência para a casa dele e vice-versa. Até que um dia, alguém soltou um:…
Comissão Gestora define os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de maio de 2017
Em reunião realizada no dia 9 de junho, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou três novas resoluções. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 017/2017: Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no…