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Concurso MG – Edital nº 1/2017 – EJEF publica o resultado do sorteio público, realizado em 25 de abril, para a reserva dos serviços destinados aos candidatos com deficiência
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE TABELIONATOS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 1/2017 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF publica o resultado…
Entre 2011 e 2015, número de uniões estáveis aumentou mais de 50%
Entre os anos de 2011 e 2015, o número de uniões estáveis aumentou mais de 50%. A procura é grande nos cartórios, mas o casamento ainda é uma escolha tradicional. Fonte: TV Justiça
Direito das Sucessões: a transferência do patrimônio de alguém que morreu para os herdeiros
No Saber Direito Aula da última semana, a professora e advogada Raquel Lucas Bueno apresenta o curso “Direito Civil pós morte”. Ao longo das aulas ela faz uma análise do Direito Sucessório à luz da jurisprudência de tribunais superiores e explica como fazer a transmissão…
PGR pede edição de lei sobre juízes de paz em 20 estados e DF
Ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria Geral da República (PGR) pede que um conjunto de 20 estados, além do Distrito Federal, criem previsão legal para eleições para o cargo de juiz de paz. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 40,…