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PROVIMENTO N. 151 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre o registro do natimorto e para estabelecer o procedimento de promoção…
Painel “Identidade do registro civil como concretização da autodeterminação informativa” abre Conarci Acadêmico 2023
O primeiro painel do Conarci Acadêmico 2023, realizado na manhã desta quinta-feira (28), trouxe trabalhos sobre o tema “Identidade do Registro Civil como Concretização da Autodeterminação Informativa” para o centro dos debates do Registro Civil de Pessoas Naturais. O evento científico que chega a sua…
Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Ubaí – transformação e renovação, um olhar no antes e depois
Se você ainda imagina um cartório como um local repleto de mobília antiquada e pilhas de papéis empoeirados, é hora de abandonar essa concepção ultrapassada e descobrir o Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Ubaí. Localizado na Rua Cícero Dumont, número 219,…
Cartórios de Registro Civil mineiros já celebraram mais de 5 mil casamentos homoafetivos desde 2013
Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) criou jurisprudência para o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, mas foi em 14 de maio de 2013 que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução 175, que passou a garantir…