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Cartório de Notas de Piracicaba denuncia falsa assinatura e homem é preso
Um homem de 36 anos foi preso na tarde desta quinta-feira (26.01), na cidade de Piracicaba (SP), após tentar fraudar uma assinatura e reconhecer firma para comprar um veículo. A ação ocorreu no 3º Tabelião de Notas. Ao receber a CNH (Carteira Nacional de Habilitação),…
Artigo – Direitos patrimoniais decorrentes da união estável na dissolução em vida e por causa da morte – Por Regina Beatriz Tavares da Silva
Em artigo publicado neste mesmo portal tratei dos direitos patrimoniais decorrentes do casamento na sua dissolução pelo divórcio e pelo falecimento de um dos cônjuges. Hoje abordarei quais são os direitos patrimoniais na união estável quando ocorre sua dissolução em vida e por morte de…
Portaria nº 4.685/CGJ/2017 – Determina a realização de Correição Ordinária Geral na Comarca de Belo Horizonte
PORTARIA Nº 4.685/CGJ/2017 Determina a realização de Correição Ordinária Geral na Comarca de Belo Horizonte. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, III e XVII do art. 32 do Regimento Interno do Tribunal de…
Jurisprudência mineira – Agravo de instrumento – Ação de outorga de escritura pública – Sentença condenatória – Execução imprópria – Cumprimento de sentença – Arbitramento de honorários advocatícios – Não cabimento
JURISPRUDÊNCIA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA – SENTENÇA CONDENATÓRIA – EXECUÇÃO IMPRÓPRIA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – NÃO CABIMENTO – RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO – A sentença que julga procedente a ação de outorga…