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RJ: Corregedoria publica Edital do LIX concurso público para notário e registrador
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e a Corregedoria Geral da Justiça deram início ao LIX Concurso Público de Provas e Títulos para outorga das delegações das atividades Notariais e/ou Registrais do estado. O edital que regulamenta o concurso foi publicado…
Recompe comunica novo endereço para envio da documentação
O Recompe informa a todos os notários e registradores de Minas Gerais que, em virtude da mudança para o novo prédio, toda a documentação deve ser encaminhada para o novo endereço: Rua Timbiras, 2318 – 6º andar – bairro Lourdes Belo Horizonte – MG Cep:…
Jurisprudência mineira – Apelação cível – Ação anulatória de contrato de promessa de compra e venda – Imobiliária – Emitente do recibo de compra e venda pelo preço integral – Atribuição de conduta fraudulenta – Transmissão por escritura pública – Impossibildiade
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA – IMOBILIÁRIA – EMITENTE DO RECIBO DE COMPRA E VENDA PELO PREÇO INTEGRAL – ATRIBUIÇÃO DE CONDUTA FRAUDULENTA – LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA – PROMITENTE VENDEDOR QUE NÃO COMPROVA DETER TÍTULO HÁBIL PARA FIRMAR O NEGÓCIO…
Arpen-SP e Recivil iniciam integração de serviços eletrônicos via CRC
A cooperação se inicia já nesta quinta-feira (12.01) com a disponibilização dos módulos de Comunicações e CRC Jud.