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Três anos depois de decisão do CNJ sobre casamento gay, uniões aumentam 51%
“Legal!”. Foi a reação de um menino de sete anos quando soube que o jornalista Gilberto Scofield, pai de seu colega, era casado com outro homem. A naturalidade da resposta evidencia não apenas uma mudança geracional, mas a conquista de um direito que ganhou respaldo…
TJAM mantém decisão sobre opção de filho ficar com sobrenome da mãe após o do pai no registro civil
As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) mantiveram, de forma unânime, decisão de 1º grau em que juiz determinou a emissão de registro civil de criança com a ordem de sobrenomes escolhida pelos pais: no caso, o sobrenome paterno seguido do materno….
Seminário discute adoção de crianças por famílias homoafetivas
A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) afirmou nesta quarta-feira (23), durante os debates da 9ª Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz, no Senado, ser fundamental que o Congresso e o Poder Judiciário unam esforços para dar fundamentação legal à adoção de…
Cargo de delegado titular de cartório só pode ser obtido por concurso público
A oficial escrevente de um Cartório de Registro de Imóveis de Cianorte (PR) não poderá herdar do pai o cargo de agente delegada titular do estabelecimento. A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) foi proferida na última semana sob o entendimento de…