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Recivil participa de mutirão em mais três municípios mineiros
Projeto em parceria com Ministério Público Itinerante atendeu mais de 100 pessoas.
Corregedor de Minas é eleito Vice-Presidente do Colégio de Corregedores
O Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Minas Gerais, desembargador André Leite Praça, foi escolhido para ser o primeiro vice-presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil. A eleição ocorreu ao final do 73º Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça (Encoge),…
Regime de separação convencional mantém bens do casal separados antes e durante o casamento
O regime de separação de bens mantém isolados os patrimônios dos cônjuges acumulados antes e durante o casamento, conforme entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para os ministros, os bens acumulados durante o matrimônio também não se comunicam. A…
STJ cria comissão para escrever minuta de resolução sobre mediação e conciliação
A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, criou uma comissão para elaborar uma minuta de resolução sobre o Centro de Soluções Consensuais de Conflitos no tribunal. Integrarão o grupo o servidor da corte Julio Cezar Voga da Silva e a professora Lilia Maia…