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Morte presumida de companheiro dá direito a pensão pelo INSS
A pensão por morte é devida ao cônjuge do segurado que tiver a morte presumida judicialmente, desde que sejam comprovadas a contribuição mensal ao INSS pelo morto, a dependência financeira do beneficiário e a morte do segurado. Assim entendeu o juízo da 5ª Vara Previdenciária…
Portaria nº 4.575/CGJ/2016 – Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Mateus Leme, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 4.575/CGJ/2016 Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Mateus Leme, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 32 do Regimento…
Portaria nº 4.574/CGJ/2016 – Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Brumadinho, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 4.574/CGJ/2016 Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Brumadinho, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 32 do Regimento Interno…
Concurso MG – Edital n° 1/2015 – EJEF retifica publicação relativa à convocação dos candidatos para se submeterem à entrevista individual e à Prova Oral
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE TABELIONATOS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2015 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Manoel dos Reis Morais, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF retifica publicação relativa à convocação dos…