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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) favorável ao prosseguimento de uma ação de investigação de paternidade após a morte do autor, que foi sucedido pelo herdeiro testamentário.   O autor da ação…

Todos querem saber quem fica com que no caso de separação ou morte em família. E muita gente confunde meação com herança. Em ambos os casos estamos falando de divisão de bens, de partilha. Mas são coisas bem diferentes. Se ninguém morreu não há de…

APELAÇÃO CÍVEL – INVENTÁRIO – CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA – PAGAMENTO – AUSÊNCIA DE REGISTRO – FALECIMENTO DO COMPRADOR – ARROLAMENTO DE DIREITOS – POSSIBILIDADE – ART. 993, INCISO IV, ALÍNEA ‘G’, CPC/73 – RECURSO PROVIDO – SENTENÇA CASSADA – O juízo do inventário…