O Conselho da Justiça Federal (CJF) promoveu recentemente, em Brasília, a "I Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios". Foram aprovados, ao longo do evento, 87 enunciados relativos aos meios extrajudiciais de solução de conflitos, tais como arbitragem, mediação e conciliação.   Esses enunciados, segundo…

Decisão do Supremo Tribunal Federal de repercussão geral na última semana, além de reconhecer juridicamente a parentalidade socioafetiva, tal como se consolidara no Brasil, inovou ao admitir a pluralidade de vínculos parentais.

Evento atenderá aos cartórios de RCPN que terão implantação do selo eletrônico a partir de 1º de outubro de 2016.

Projeto de Lei prevê isenção do pagamento de taxas para reconhecimento de firma e autenticação de documentos nos cartórios.