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Herdeiro não pode opor embargos de terceiro para contestar penhora em inventário
“Enquanto estiver em tramitação o inventário, e os bens permanecerem na forma indivisa, o herdeiro não detém legitimidade para defender, de forma individual, os bens que compõem o acervo hereditário, sendo essa legitimidade exclusiva do espólio devidamente representado.” O entendimento é da Terceira Turma…
Clipping – Divirta-se com as confusões de 4 irmãos que têm o mesmíssimo nome – Fantástico
Quatro de outubro é Dia de São Francisco de Assis. Em homenagem ao santo, uma devota do Ceará batizou seus quatro filhos de Francisco. Até aí, tudo bem. O problema é que os quatro Franciscos ganharam o mesmo nome e o mesmo sobrenome! Na reportagem…
Com nova lei na Noruega, menino de 10 anos muda de sexo no documento
Anna Thulin, de 10 anos, nasceu menino, mas diz que nunca se sentiu como tal. Após a Noruega permitir que crianças, além de adultos, possam mudar de sexo, Anna conseguiu legalmente o direito de ser tratada como uma menina. Recentemente, a Noruega se tornou o…
Acesse a edição dos meses de setembro e outubro de 2016 da Revista Recivil
A edição de nº 95 da Revista Recivil já está disponível na versão digital.