Siga nossas redes sociais
Junta de Interventores do Recivil participa do seminário “Gratuidade no Extrajudicial: Consequências de sua Política”
O evento foi coordenado pelo Desembargador Ricardo Henry Marques Dip e realizado pela Academia Paulista de Direito (APD).
Reformada decisão sobre investigação de paternidade sem exame de DNA
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento ao Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 900521 para restabelecer sentença que reconheceu a paternidade de um cidadão de Iturama (MG) após o trânsito em julgado de ação anterior julgada improcedente pela ausência do exame…
Pai que ficou 10 anos afastado do filho por erro em exame de DNA será indenizado
Erro em exame de paternidade causa danos morais aos interessados em descobrir a verdade sobre vínculo familiar. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS) condenou a Universidade Federal do Rio Grande do Sul a pagar…
Autorizado uso de datas diferentes para comprovação de títulos em concurso para outorga de cartórios do Paraná
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) a utilizar datas limites diferentes para comprovação da atividade jurídica e para apresentação de títulos em concurso para outorga de delegação de notas e de registro do Estado. A…