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Não falo com meus pais adotivos. Perdi o direito à herança?
Pergunta da leitora: Sou filha única, adotada por um casal de italianos aqui no Brasil. Na minha adolescência, sofri de maus-tratos e resolvi me distanciar deles. Há alguma maneira de eu ser deserdada ou vir a não ter direito a nada quando meus pais…
CNB/CF aprova deliberações nacionais sobre Código de Ética e Combate à Lavagem de Dinheiro
Em reunião ordinária de sua diretoria realizada no dia 19 de agosto em Florianópolis, o Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF) aprovou duas importantes deliberações: o regimento interno do Código de Ética do notariado brasileiro e a proposta de participação notarial nas ações…
Ministro João Otávio de Noronha toma posse como corregedor nacional de Justiça
Em cerimônia realizada na noite desta quarta-feira (24), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha tomou posse no cargo de corregedor nacional de Justiça. Noronha, que substitui a ministra Nancy Andrighi na Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocupará…
Jurisprudência mineira – Apelação – Suscitação de dúvida – Lavratura de escritura de tradição dominial – Desrespeito ao módulo rural – Consolidação da propriedade por registro antecedente – Recurso provido
APELAÇÃO – SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA – LAVRATURA DE ESCRITURA PÚBLICA DE TRADIÇÃO DOMINIAL – DESRESPEITO AO MÓDULO RURAL – IMPOSSIBILIDADE – CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE POR REGISTRO ANTECEDENTE – SITUAÇÃO DE FATO NÃO CONSTATADA – RECURSO PROVIDO – A busca pelo desmembramento de bem imóvel deve sempre observar…