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Papagaios e Maravilhas recebem o Projeto MP Itinerante com 121 atendimentos feitos pelo Recivil
O Recivil participou do projeto MP Itinerante realizado, desta vez, na comarca de Pitangui, com dois dias de atendimentos em Papagaios e Maravilhas. O serviço aconteceu nos dias 11 e 12 de julho, somando um total de 121 atendimentos. O Sindicato trabalhou na emissão das…
“Imigrantes, refugiados e asilados: a cidadania para além de nossas fronteiras” é tema do Conarci 2023
Mesa redonda acontece no segundo dia do evento (29.09) que será promovido pela Arpen/BR em Salvador na Bahia “Imigrantes, refugiados e asilados: a cidadania para além de nossas fronteiras” é o tema do segundo painel do Conarci 2023, evento promovido pela Associação Nacional dos Registradores de…
A Dívida Fiscal, A Fraude à Execução na Atual Jurisprudência do STJ e os Reflexos na Due Diligence Imobiliária
Letícia Franco Maculan Assumpção As dívidas fiscais e a fraude à execução são questões que impactam diretamente a due diligence imobiliária . O Superior Tribunal de Justiça – STJ é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil. É…
Provimento N. 147, de 4 De Julho de 2023 – CNJ Estabelece Política Permanente de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher
Dispõe sobre a política permanente de enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher, no âmbito das atribuições da Corregedoria Nacional de Justiça; adota protocolo específico para o atendimento a vítimas e recebimento de denúncias de violência contra a mulher envolvendo magistrados, servidores…