No Brasil, há quase três milhões de pessoas sem Registro Legal, Certidão de Nascimento, Carteira de Identidade ou CPF. O porta-voz da campanha, Padre Júlio Lancelotti, lembra: ‘Ter uma certidão de nascimento é condição básica para existir’.
Milhões de brasileiros excluídos de direitos básicos como educação e benefícios sociais vão ter uma chance de exercer uma cidadania plena. Durante toda essa semana, um mutirão do Conselho Nacional de Justiça vai garantir a entrega da certidão de nascimento a essas pessoas.
Wagner Ignácio sabe muito bem o que é não ter documento. “Sem documentação, a gente fica invisível, posso dizer, assim, uma palavra mais dura, a gente fica quase um indigente”, conta ele.
Sem Registro Legal, Certidão de Nascimento, Carteira de Identidade ou CPF, é como se a pessoa não existisse. E não tem direito a qualquer benefício social do governo, matrícula em escola pública ou acesso ao SUS.
“A gente se sente como se não fosse ninguém, porque hoje em dia para tudo a gente precisa de documento, né?”, diz Giselle do Nascimento.
Há quase três milhões de pessoas nessa situação, sem direito a nada. A grande maioria é exatamente quem mais precisa de ajuda. Como Stefane, em situação de rua. “Não consigo receber auxílio nem nada, porque eu não tenho identidade”, diz.
Na tentativa de garantir cidadania a quem ainda não tem, o Conselho Nacional de Justiça está fazendo um mutirão mobilizando tribunais de Justiça, cartórios de Registro Civil e centros de atendimento à população em situação de rua para fornecer, de graça, a documentação. É a semana do “Registre-se”, que vai desta segunda (8) até sexta-feira (12).
O porta-voz dessa Campanha Nacional é o Padre Júlio Lancelotti, da Pastoral do Povo da Rua e referência na luta pelos direitos dos mais vulneráveis.
“Ter uma certidão de nascimento é condição básica para existir. No Brasil, mais de 3 milhões de pessoas não têm nenhum documento. De 8 a 12 de maio, haverá um esforço de diversos órgãos que permitirão a emissão do documento e quem não pode pagar receberá de graça. Registre-se!”, reforça o Padre Júlio Lancelotti.
O CNJ quer ainda que os novos documentados também tenham chance de capacitação profissional e emprego. Fechou parcerias com o governo federal. Na abertura do mutirão, em Brasília, o corregedor nacional de Justiça ressaltou a importância de garantir a todos o registro de nascimento.
“Todo mundo veio aqui simbolicamente no local onde há essa reunião de cidadãos em estado social de vulnerabilidade para trazer uma boa notícia, para dizer para vocês que o Judiciário está olhando para vocês. O que nós podemos contribuir é com o documento fundamental para que essa cidadania seja resgatada, que é o documento relativo ao registro de nascimento. O que estamos fazendo aqui hoje é o início de um grande trabalho”, explica o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão.
E tudo começa com o documento básico, a Certidão de Nascimento. Quem precisa, tem que ir a um cartório de registro civil ou a um centro de referência para pessoas em situação de rua.
📌 Basta chegar e pedir, não paga nada. Será feita uma busca pelo registro e depois, emitida a certidão.
Esse é o primeiro passo para conseguir a Carteira de Identidade e o CPF.
“Tirar o Bolsa Família ou qualquer um outro pagamento sem a identidade não é possível. É por isso que ela é tão importante para cada um cidadão”, reforça José Pereira Guimarães.
📌 E atenção: quem nunca teve documento pode iniciar o processo de registro tardio. O cartório vai checar as informações e ouvir testemunhas, antes de emitir a certidão.
E é esse o sonho de Wilton Oliveira, ter o registro de nascimento, que ele já considera “certidão de renascimento”. “A pessoa chega numa situação de rua e para sair fica mais difícil. Mas já estou quase saindo já, né? Praticamente já saí. Só dependo desses documentos para eu fazer um andamento na minha vida. Só isso”, diz.
Fonte: Jornal Nacional