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Artigo – IR sobre herança é juridicamente legítimo, mas economicamente inoportuno – Por Marcos Meira
Para compensar a perda de receitas fruto da correção, a partir de 2017, da tabela do Imposto de Renda em 5%, a equipe econômica do Governo sugeriu em maio deste ano uma série de medidas, entre elas a incidência do IR sobre heranças superiores a…
O prolongamento da existência por meio de testamentos familiares
Cuide-se pensar do uso dos atuais recursos tecnológicos para a presença continuada de quem assegura uma vida digital pós-morte, fazendo-se permanecer atuante por uma extensão existencial organizada propositadamente. No filme La Corrispondenza, de Giuseppe Tornatore, agora lançado em Madrid, Amy Rian (Olga Kurylenko) recebe,…
Filha adotada irregularmente tem direito a herança, decide TJ-GO
A adoção irregular não é motivo para excluir filha não legítima da partilha de bens. O entendimento é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás ao considerar que a autora da ação, adotada por um casal aos quatro meses de idade, deveria…
Artigo – Efeitos da Lei 11.441/07 na sociedade e no Estado: Importância da atividade notarial – Por José Flávio Bueno Fischer
A Lei 11.441, que permitiu a realização de inventários, partilhas e divórcios por escritura pública, irá completar uma década de existência ano que vem, que será digna de muita comemoração. Desde o advento da Lei 11.441, que entrou em vigor em 5 de janeiro de…