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União estável de tio com sobrinha é destaque no STJ
Um pedido de vista suspendeu julgamento de recurso em mandado de segurança no qual a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar a possibilidade de uma bancária, que alega ter vivido em união estável com o tio, receber pensão pelo falecimento do…
Projeto concede à polícia militar acesso a sistemas de informações sobre cidadãos
A Câmara dos Deputados analisa proposta que concede aos integrantes das polícias militares acesso irrestrito a todos os sistemas que armazenam informações sobre cidadãos com o objetivo de facilitar ações ligadas à segurança pública. O texto autoriza, por exemplo, acesso aos sistemas de identificação…
Anoreg/BR divulga Comunicado sobre o Papel de Segurança da Apostila da Haia
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) comunica a todos os Cartórios brasileiros que recebeu nesta segunda-feira (01.08) comunicação oficial da Casa da Moeda do Brasil (CMB) informando que os papeis de segurança para emissão da Apostila da Haia serão comercializados diretamente por…
Estrangeiro que atestou falsa paternidade para permanecer no país é condenado pelo TRF3
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação de um estrangeiro da República de Camarões por atestar falsamente a paternidade de uma criança para tentar pedir residência permanente no Brasil, incorrendo nas condutas tipificadas no artigo 242 do Código…