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Obrigação de pagar pensão não passa automaticamente dos pais para os avós
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui entendimento de que a obrigação dos avós de pagar pensão alimentícia é subsidiária, já que a responsabilidade dos pais é preponderante. No dia dos avós, 26 de julho, o STJ destaca 48 decisões sobre o assunto. A pesquisa…
Professora que também atuou como tabeliã tem direito a duas aposentadorias
O exercício de um cargo técnico pode ser concomitante à atividade de professor, e a pessoa que atua nesses dois ramos pode acumular aposentadoria pelas duas atividades. O entendimento é da 2ª Turma da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do estado de Goiás,…
Concurso de delegatários da Bahia tem julgamento do resultado provisório de títulos
O desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano já sinaliza a finalização do concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de serventias extrajudiciais da Bahia. No final da sessão, realizada nesta quarta-feira (20), para julgamento do resultado provisório da avaliação de título, o…
PEC pretende aumentar em até 27,5% Imposto sobre Doação e Herança
Quem está pensando em planejamento sucessório e pretende usar a doação como estratégia para antecipação de herança, precisa ficar atento e ir o mais rápido possível ao cartório de notas. Isso porque está tramitando noSenado uma proposta de emenda à Constituição (PEC 96/2015), do…