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Artigo: Da possibilidade de afastamento da súmula 377 do STF por pacto antenupcial – Por Flávio Tartuce
Em artigo recentemente publicado no Jornal O Liberal, de Belém do Pará, e replicado em várias páginas da internet, o professor Zeno Veloso trouxe a debate um tema instigante, qual seja a possibilidade de afastamento da incidência da súmula 377 do STF por meio de…
Prescrição de pedido de herança conta do trânsito em julgado do reconhecimento da paternidade
O termo inicial para ajuizamento de ação de petição de herança é a data do trânsito em julgado da ação de investigação de paternidade, e não a do trânsito em julgado do inventário. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de…
Registro de uniões homoafetivas cresce mais em São Paulo e Minas
Desde que a união estável para casais do mesmo sexo foi reconhecida como entidade familiar, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2011, o número de uniões homoafetivas registra aumentos constantes nos cartórios do país. Dos 608 casos em 2011, o número evoluiu para 1.288 no…
Clipping – Cresce o cerco a cartórios para conter fraude no INSS – O Dia Online
Justiça quer aumentar multa por atraso na comunicação de que segurado morreu para reduzir pagamentos indevidos.