Siga nossas redes sociais
Questionada lei paraibana que permite candidato de nível médio em concurso para cartórios
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5535) para questionar parte de uma lei do Estado da Paraíba que permite a participação de candidato com ensino médio completo em concurso público de provas e títulos…
Doação entre cônjuges feita até 2002 dispensa integração à herança
O contrato de doação entre cônjuges na vigência do Código Civil de 1916 desobriga a integração do bem doado ao plano de partilha por morte discutido com base na versão mais recente do código, em vigor desde 2002. A decisão é da 3ª Turma…
Recivil abre inscrições para o curso sobre Selo Eletrônico para os cartórios de RCPN
Evento atenderá aos cartórios de RCPN que terão implantação do selo eletrônico a partir de 1º de Julho de 2016.
Resolução determina medidas para inclusão de pessoas com deficiência
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (31/5), durante a 232ª Sessão Ordinária, a conversão da Recomendação 27/2009 em Resolução. Com isso, as medidas para inclusão de pessoas com deficiência que foram propostas aos tribunais na Recomendação ganham força de determinação…