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Terceira Turma acolhe pedido de retificação de nome por dupla cidadania
Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido de retificação de nome de brasileira, nacionalizada italiana, para que seu nome completo possa ser grafado de acordo com a lei estrangeira. De acordo com a legislação italiana, os…
Projeto permite a proprietário de cartório acumular titularidade em outro município
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei (PL 4684/16), do deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que permite ao titular de cartório acumular sob sua titularidade cartórios situados em pequenos municípios no mesmo estado. A Lei dos Cartórios (Lei 8.935/94) prevê a extinção de…
Artigo: Consolidado, padrastio agora precisa de um estatuto jurídico – Por Jones Figueirêdo Alves
O afeto de uma relação é construído na medida da sua inteira disponibilidade. “Valor, respeito e apego”, diria Joseph Raz, filósofo do Direito no Balliol College, de Oxford, diante da universalidade do tema e em experiência de singularidades. Quando, porém, a construção afetiva sujeita-se a…
Intervenção Judicial do Recivil – Ato Administrativo nº 56–16
Junta de Interventores do Recivil publica novo Ato Administrativo