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Novo CPC será tema de audiência no Conselho Nacional de Justiça
Evento, em 11 de maio, irá reunir órgãos públicos, sociedade civil, autoridades e especialistas; inscrições se encerram em 29 de abril.
Força-tarefa da Corregedoria leva projeto a escolas de Fortaleza
Será realizada força-tarefa nas escolas da rede municipal de Fortaleza com o projeto Pai Presente. A juíza auxiliar Roberta Ponte Marques Maia esteve reunida na terça-feira (12/4) com o secretário de Educação do município, Jaime Cavalcante, para firmar a parceria. O encontro aconteceu na Corregedoria-Geral…
Mulher indeniza ex-marido por ter omitido paternidade dos filhos
A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma mulher a pagar R$10 mil por danos morais ao seu ex-marido, por ter omitido durante os anos de casamento que ele não era pai biológico de seus dois filhos. Ele…
Mais de 500 mil alunos do Pará não têm o nome do pai no registro
Defensoria Pública realiza programa para facilitar o registro paterno. Pai Legal oferece acordos e testes de DNA.