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Clipping – Nova lei deixa a separação de casais menos traumática no Brasil – Rádio Itatiaia
A separação judicial de casais está com os dias contatos. É o que prevê o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões, em programa veiculado na última sexta-feira, 25 de abril, na rádio Itatiaia. O grande mérito desse novo…
Artigo: Inventário Extrajudicial com Testamento: Por que não? – Por José Flávio Bueno Fischer
O enunciado 600, da VII Jornada de Direito Civil, realizada ano passado, dispõe que “após registrado judicialmente o testamento e sendo todos os interessados capazes e concordes com os seus termos, não havendo conflito de interesses, é possível que se faça o inventário extrajudicial.” …
Artigo: Usucapião Extrajudicial – Anuência Do Proprietário – Por Tarcisio Alves Ponceano Nunes
Dentre as inúmeras novidades apresentadas pelo Novo Código de Processo Civil Brasileiro (Lei Federal n.º 13.105, de 16/03/2015), uma interessa mais de perto às atividades notariais e registrais: trata-se do procedimento administrativo para a declaração da usucapião, ou, simplesmente, a ‘usucapião extrajudicial’. Tal figura encontra-se…
Artigo: A alteração do nome: O abandono afetivo e o vínculo socioafetivo – Por Vivian Gerstler Zalcman e Carlos Eduardo Silva e Souza
Ao sujeito de direito dá-se a denominação de pessoa natural, nomenclatura esta adotada tanto pelo Código Civil de 1916, quanto pelo Codex de 2002. O nome, no direito civil brasileiro, é a forma de individualização da pessoa natural. Desde o período que o ser…