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Corregedoria regulamenta sistema eletrônico de registro em cartórios
A Corregedoria Nacional de Justiça instituiu regras para funcionamento do sistema eletrônico que permitirá o compartilhamento e a integração, em nível nacional, dos dados e informações dos cartórios de registro de títulos, de documentos e civil de pessoas jurídicas. A regulamentação foi estabelecida pela corregedora…
Santa Catarina já admite, conforme novo CPC, processo de usucapião extrajudicial
A Vice-Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça elaborou projeto para regularização fundiária que, após a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, passa a admitir a realização do processo de usucapião pelo meio extrajudicial. O projeto, entre outros regramentos, entende que o…
Novo Código de Processo Civil amplia atuação dos cartórios de notas
O novo Código de Processo Civil Brasileiro (CPC) entra hoje (18) em vigor com novidades que visam desafogar o Poder Judiciário, ampliando a gama de atos extrajudiciais.
Penitenciárias de Natal recebem a 1ª etapa de 2016 do projeto identidade Cidadã no Sistema Prisional
Recivil realizou mutirões de documentação no Complexo Penitenciário Doutor João Chaves e no Centro Feminino de Detenção Provisória.