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Clipping – Principais mudanças da Usucapião Administrativa no Novo CPC – iRegistradores
Com a entrada em vigor do atual CPC passou a vigorar um novo procedimento para a usucapião administrativa. Para esclarecer o tema, o site iRegistradores entrevistou os registradores Dr. Leonardo Brandelli, Des. Francisco Loureiro, Dr. Narciso Orlandi Neto e Des. Marcelo Berthe. Clique…
Casal não consegue registrar filha com nome africano e crê em racismo
Com apenas uma semana, a pequena Makeda já enfrenta a primeira luta de sua vida: ter um registro civil. O nome Makeda Foluke significa a Grandiosa que está aos cuidados de Deus, mas, mesmo assim, a menina, que nasceu no último dia 16 na Casa…
Artigo: O novo CPC – Implicações na atividade notarial e registral I – Por Vitor Frederico Kümpel
Na última sexta-feira, 18 de março de 2016, entrou em vigor o novo CPC e, com ele, mudanças significativas nas regras processuais e procedimentais, no que diz respeito à atividade notarial e registral. Na coluna de hoje, apresentaremos de forma sintética as principais inovações implementadas…
Interesse econômico não justifica pedido de anulação de registro de paternidade
É ilegítimo o pedido de anulação de filiação quando o interesse dos autores da petição for unicamente patrimonial. A tese foi definida pelos ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar caso em que a responsável pelo espólio (conjunto de bens…