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Cartórios em São Paulo registram crianças com dupla maternidade
Antes de ser publicado o Provimento nº 52 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 15 de março de 2016, a Justiça paulista já havia avançado nesta seara e determinado o registro de crianças nascidas por fertilização in vitro em nome de duas mães, levando…
Portaria convoca aprovados Concurso para Notários do Rio Grande de Norte para nova audiência de escolha em 12 de abril
A Presidência do TJRN e a Corregedoria Geral de Justiça publicaram portaria que definiu a data para 3ª audiência de escolha, relacionada ao concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Poder Judiciário potiguar. A audiência ocorrerá no dia 12…
Novo CPC muda rotinas no STJ em favor dos cidadãos e advogados
Passou a vigorar nesta sexta-feira (18) o novo Código de Processo Civil (CPC). Sancionada com vetos há um ano pela presidente Dilma Rousseff, a Lei 13.105/15, que institui o novo código, substitui uma legislação processual que estava em vigor desde 1973. O Superior Tribunal…
Minas já possui Central Eletrônica de Registro de Imóveis
Estado é o primeiro a implantar a ferramenta com todas as funcionalidades.