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Santa Catarina já admite, conforme novo CPC, processo de usucapião extrajudicial
A Vice-Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça elaborou projeto para regularização fundiária que, após a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, passa a admitir a realização do processo de usucapião pelo meio extrajudicial. O projeto, entre outros regramentos, entende que o…
Novo Código de Processo Civil amplia atuação dos cartórios de notas
O novo Código de Processo Civil Brasileiro (CPC) entra hoje (18) em vigor com novidades que visam desafogar o Poder Judiciário, ampliando a gama de atos extrajudiciais.
Penitenciárias de Natal recebem a 1ª etapa de 2016 do projeto identidade Cidadã no Sistema Prisional
Recivil realizou mutirões de documentação no Complexo Penitenciário Doutor João Chaves e no Centro Feminino de Detenção Provisória.
Instituições de classe se reúnem em Brasília na luta pelo Registro Civil
Em meio aos diversos projetos de lei que podem, de alguma maneira, afetar o regular funcionamento das serventias extrajudiciais, as entidades de classe de todo Brasil reuniram-se sob coordenação da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-BR) e Associação dos Notários e Registradores do…