Siga nossas redes sociais
CNJ e IBDFAM: garantia fundamental ao registro civil
O IBDFAM em pedido de providência junto ao CNJ (0004722-19.2014.2.00.0000), em agosto de 2014, cuja pretensão foi requerer a edição de provimento (art. 8º, X RICNJ), para normatizar o registro de nascimento dos filhos de casais homoafetivos, diretamente junto ao Cartório do Registro Civil, dispensando…
Bebês já saem da maternidade de Sidrolândia (MS) com o registro civil
A comarca de Sidrolândia, no Mato Grosso do Sul, agora conta com a Sala de Unidade Interligada (UI) ao Registro Civil de Pessoas Naturais, que funciona dentro do Hospital Beneficente Dona Elmíria Silvério Barbosa. Inaugurada na terça-feira (08/03), a unidade onde se realizam partos emitiu…
Artigo – Normas registrais oferecem garantias aos filhos de reprodução assistida – Por Jones Figueirêdo Alves
Os nascimentos de crianças geradas por técnicas de reprodução assistida, inclusive mediante gestação substituta, para efeito de registro civil, ganharam sua primeira regulamentação nacional com o Provimento 21/2015, de 29 de outubro de 2015, da Corregedoria-Geral da Justiça de Pernambuco. A reprodução assistida começou a…
Cartórios em São Paulo registram crianças com dupla maternidade
Antes de ser publicado o Provimento nº 52 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 15 de março de 2016, a Justiça paulista já havia avançado nesta seara e determinado o registro de crianças nascidas por fertilização in vitro em nome de duas mães, levando…