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Artigo: Os tipos de usucapião e suas formas de aquisição – Por Bernardo César Coura
Forma de aquisição de propriedade móvel ou imóvel pela posse prolongada e ininterrupta, durante o prazo legal estabelecido para a prescrição aquisitiva, suas espécies, requisitos necessários e causas impeditivas.
Receita emite mais de 204 mil CPFs com certidão de nascimento
O serviço de inscrição do CPF na certidão reduz o risco de fraudes, principalmente nos casos relacionados a homônimos.
Comissão Gestora dos Recursos da Compensação da Gratuidade amplia valores da renda mínima dos registradores mineiros
A receita bruta mínima mensal, relativamente ao mês de janeiro de 2016, foi definida em R$2.400,00.
Registro de filhos gerados a partir de reprodução assistida será automático em todo o país
A Corregedoria Nacional de Justiça regulamenta o registro de criança gerada por reprodução assistida, através do Provimento nº 52, de 14 de março de 2016.