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Por perda de objeto, STF encerra ação sobre serventias extrajudiciais em PE
Por perda de objeto, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, julgou prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.453. Na ação, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) questionava dispositivos da Resolução 291/2010, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que tratava de…
TJRJ: Estado pode responder por ato lesivo de tabelião ou registrador
Em regra, o estado não responde pelos danos causados a terceiros por tabeliães e registradores — a não ser nos casos em que não é possível responsabilizar os verdadeiros culpados. Foi o que entendeu a 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de…
CGJ-RJ e outros órgãos se mobilizam para incluir número do registro civil já no nascimento
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (CGJ), o Detran-RJ e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Arpen-RJ) estão mobilizados para a inclusão do número da idetificação do registro civil (RG) na certidão de…
Corregedoria-Geral de Justiça cria Central de Registro de Imóveis
Corregedora nacional de justiça, ministra Nancy Andrighi, vai prestigiar o lançamento do sistema.