As declarações de morte presumida e de ausência são expedidas pela Justiça quando alguém desaparece e não é mais encontrado. Essas decisões são fundamentais para a divisão e administração dos bens de quem desapareceu.   Confira entrevista sobre o assunto.         Fonte:…

Em entrevista produzida pela TV Justiça, o advogado Marcelo Batista fala sobre a tutela e a curatela. Ele explica a definição desses institutos jurídicos, como são feitas as escolhas de tutor e curador, quais são os critérios para exercer essas funções, se é obrigatório aceitar…

Com a regulamentação, a Corregedoria deve adequar no prazo de 180 dias.

O reconhecimento de paternidade pela via voluntária, sem a necessidade de uma ação judicial, aumentou 50% no último ano em Lages (SC) em relação a 2014. No ano passado, foram 363 atendimentos e 119 reconhecimentos na região. O reconhecimento voluntário e o exame de DNA…