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Registro nacional de estrangeiro e cédula de identidade passam a ser gratuitas para refugiados
O registro nacional de estrangeiro (RNE) e a cédula de identidade para refugiados e asilados passam a ser emitidos de forma gratuita a partir de agora. Uma portaria assinada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira…
CNJ pede rejeição de PECs que visam efetivar interinos de cartórios
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a emissão de nota técnica pedindo a rejeição das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) no. 48/2015 e no 51/2015, que permitiriam a efetivação de interinos de serventias extrajudiciais sem a submissão a concurso…
Portaria Conjunta nº 461/PR/2015 – Designa Equipe Multiprofissional para a realização de perícia técnica dos candidatos portadores de deficiência inscritos no concurso público – Edital nº 1/2015
PORTARIA CONJUNTA Nº 461/PR/2015 Dispõe sobre a designação de Equipe Multiprofissional para a realização de perícia técnica dos candidatos portadores de deficiência inscritos no Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais, regido pelo Edital…
Recivil disponibiliza nova versão do Cartosoft e novo módulo no WebRecivil para envio dos dados ao Sirc
Os cartórios que optarem por enviar os dados pelo WebRecivil estarão cumprindo as obrigações tanto do Sirc como da CRC-MG.