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CCJ aprova mudanças no novo Código de Processo Civil
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (18), o projeto de lei da Câmara (PLC) 168/2015, que altera e revoga dispositivos do novo Código de Processo Civil (CPC – Lei 13.105/2015), com entrada em vigor prevista para 17 de março de…
Concurso MG – Edital 1/2015 – EJEF avisa sobre os documentos comprobatórios do preenchimento dos requisitos para a outorga da delegação e títulos
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE TABELIONATOS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital 1/2015 AVISO DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A OUTORGA DA DELEGAÇÃO E TÍTULOS De ordem do Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, Desembargador Rogério…
Proposições legislativas do Congresso Nacional são discutidas por registradores e parlamentares
As atuais proposições legislativas e o impacto na atividade foi o tema do segundo painel do XVII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro.
Pedido de vista suspende julgamento sobre concurso de tabelião em PE
Pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu nesta terça-feira (17) o julgamento do Mandado de Segurança (MS) 33406, impetrado contra ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que anulou critério estabelecido pela Comissão de Concurso do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco…