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Registrador mato-grossense lança livro “Registro Civil das Pessoas Naturais: o exercício pleno da dignidade da pessoa humana”
O livro, editado pela Núria Fabris Editora, possui 408 páginas, nas quais o registrador aborda diversos temas relacionados à atividade
Intervenção Judicial do Recivil – Ato Administrativo nº 30-15
Em razão da decisão judicial que determinou a intervenção no Recivil desde o dia 18 de junho, o interventor judicial, Marco Túlio de Alvim Costa, publicou novo Ato Administrativo. Veja abaixo: Ato Administrativo nº 30-15: Dá publicidade à petição de manifestação elaborada pelo interventor judicial…
Everardo Maciel critica o PL 1775: “O CPF já cumpre a função de número único”
Na opinião do ex-Secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, a criação de um novo número de registro civil é descabida e sem propósito. “O CPF já cumpre com essa função e está disseminado em meio à população; por isso, não há razão para a criação…
Adjudicação compulsória para obter escritura definitiva pode ser proposta a qualquer tempo
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o prosseguimento de ação de adjudicação compulsória de imóvel adquirido em 1984 por meio de compromisso de promessa de compra e venda. Para os ministros, como não existe previsão legal sobre o prazo para o…