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Juíza auxiliar da CGJ-RJ participa de debate sobre Registro Civil Nacional
O Seminário “Um cidadão, um número, uma digital” realizado durante audiência pública no dia 23.10, na Câmara Municipal de São João de Meriti, Região Metropolitana do Rio de Janeiro, debateu a criação do modelo de identificação civil única, proposta pelo Projeto de Lei nº1775/2015. …
CCJ vai debater convalidação de serviços de tabelião anteriores à Lei dos Cartórios
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) promove, na quinta-feira (5), audiência pública para instruir a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/ 2015, que convalida atos de delegação de atividades notariais e de registro. A iniciativa é do senador Roberto Rocha…
Clipping – Projeto do TSE pretende adotar documento único de identificação – Fantástico
Novo modelo de carteira nacional ainda não foi escolhido. Protótipo apresentado prevê que seja de plástico, tenha um chip e foto digitalizada.
Clipping – MP-SP acusa grupo que age na internet de vender dados sigilosos – Fantástico
São informações pessoais, como endereço residencial, CPF e ligações. Site cobrou cerca de R$ 1 mil para quebrar sigilo telefônico de promotor.