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Clipping – Projetos tratam da criação de novo RG mais seguro – O Globo
Para governo, TSE deve administrar banco de dados. O deputado Júlio Lopes defende que o CPF se torne o documento principal de identificação no país.
ONU está preocupada com projeto de lei que define conceito de família
A ONU no Brasil disse estar acompanhando “com preocupação” a tramitação, no Congresso Nacional, da Proposição Legislativa que institui o Estatuto da Família (PL 6583/2013), especialmente quanto ao conceito de família e “seus impactos para o exercício dos direitos humanos”. Citando tratados internacionais, a…
CCJ debaterá propostas para regularizar situação de titulares e servidores de cartórios
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania decidiu, nesta quarta-feira (28), adiar a votação de duas propostas que procuram regularizar a situação funcional de servidores que ingressaram nos serviços notariais e de registro (cartórios) entre 1988 e 1994. As matérias voltam à pauta da CCJ…
Audiência Pública em Santa Catarina reforça críticas ao PL 1775 e relator destaca busca por consenso
Florianópolis (SC) – A Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 1775/2015 realizou audiência pública em Florianópolis (SC) nesta segunda-feira (26.10). O PL que institui o Registro Civil Nacional foi alvo de críticas dos presentes. A audiência foi presidida…