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Especialistas criticam projeto que permite TSE gerir registro civil
A contrariedade ao projeto de lei que unifica o registro civil dos brasileiros ficou ainda mais evidente na audiência pública que a comissão especial da Câmara dos Deputados, que estuda a proposta, promoveu nesta quinta-feira (24/9), na sede da seccional do Rio de Janeiro da…
TJMG participa do mutirão “Direito a Ter Pai” da Defensoria Pública
Mutirão de reconhecimento de paternidade será realizado em BH e mais 34 comarcas; interessados devem se cadastrar até 16 de outubro.
Intervenção Judicial do Recivil – Ato Administrativo nº 20 -15
Em razão da decisão judicial que determinou a intervenção no Recivil desde o dia 18 de junho, o interventor judicial, Marco Túlio de Alvim Costa, publicou novo Ato Administrativo. Veja abaixo: Ato Administrativo nº 20-15: Determina contratação de Seguro de Vida em Grupo em…
Intervenção Judicial do Recivil – Ato Administrativo nº 21 -15
Em razão da decisão judicial que determinou a intervenção no Recivil desde o dia 18 de junho, o interventor judicial, Marco Túlio de Alvim Costa, publicou novo Ato Administrativo. Veja abaixo: Ato Administrativo nº 21-15: Determina a convocação de serventias para esclarecimentos a cerca do…