Recurso Especial. Direito das Sucessões. Inventário. – Omissão do acórdão recorrido. Inexistência. – Doação em vida de todos os bens imóveis aos filhos e cônjuges feita pelo autor da herança e sua esposa. Herdeiro necessário que nasceu posteriormente ao ato de liberalidade. Direito à colação….

Estrangeiro neto de português poderá passar direito para filhos, netos e até para cônjuge. Nova lei está sendo regulamentada no parlamento português.

A ideia é permitir que o brasileiro tenha um número único de identificação “ao longo de sua vida” e saia de casa com apenas um documento, que reúna impressões digitais, foto, assinatura e outros dados pessoais. Mas um detalhe tem despertado resistência de presidentes de…

Casar no cartório é fácil, barato (R$ 318,75 – Tabela SP/2015) ou até de graça, para os reconhecidamente pobres e é o único documento que dá segurança absoluta aos cônjuges. Basta a certidão de casamento civil para provar que o casal forma uma família conjugal,…