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Alteração na geração do boleto do 5,66%
A partir de abril de 2023 os boletos para o pagamento do 5,66% – dos atos praticados nos meses anteriores – só serão emitidos mediante o envio da DAP. Na prática não mudou nada para gerar o documento. A única novidade é que não é…
Inscrições para a I Jornadas de Registro em Portugal estão abertas
Estão abertas as inscrições para a I Jornadas de Registro – Portugal/Brasil, promovida pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) em parceria com o Instituto dos Registros e do Notariado (IRN). O cadastro no evento é gratuito e pode ser realizado ao preencher…
CRC Nacional disponibiliza ferramenta para cargas e consultas de Termos de União Estável no Registro Civil
A Central de Informações do Registro Civil – CRC Nacional disponibilizou, nesta quarta-feira (29/03), uma ferramenta para cargas e consultas dos termos declaratórios de uniões estáveis feitos nos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, nos termos da Lei Federal nº 14.382, sancionada em julho…
Errata – Jornal do Cartório
No informativo “Jornal do Cartório” – Ano III – Março e Abril de 2023 – Edição 0008 , foi publicada uma informação equivocada. Na seção “Você sabia” , onde se lê: A legislação também vale para bebês. Os pais podem solicitar a alteração após 15…