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Corregedoria atualiza provimento que regulamenta união estável e altera o regime de bens
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, no dia 16 de março, o Provimento n. 141/2023, que pretende simplificar o processo de reconhecimento e dissolução de união estável, além de facilitar a alteração de regime de bens e a conversão da união estável em casamento.A norma…
A Comissão de Enunciados do Recivil altera e publica novos enunciados
A Comissão de Enunciados publica novos enunciados de casamento a complementar os Enunciados disponibilizados em 1° de março de 2023.Além disso, atualiza a Guia de Código de Atos e Tributação conforme a Lei 14.382/2022 que alterou a Lei 6015/73, Provimento 37 de 2022 do CNJ…
Curso de Qualificação do Recivil em Sete Lagoas tem programação definida
O próximo Curso de Qualificação em 2023 acontecerá nos dias 31 de março, 1 e 2 de abril em Sete Lagoas e já tem programação definida. O município será a terceira cidade a receber o curso promovido pelo Recivil no ano. O encontro tem o…
Recivil promove live “Registrador, conheça mais sobre a proteção da sua responsabilidade civil nos atos”
O Recivil promoverá na próxima terça-feira 28/03), às 17h, no seu canal oficial do Youtube (https://www.youtube.com/@SindicatoRecivil), a live “Registrador, conheça mais sobre a proteção da sua responsabilidade civil nos atos”. Parceira do Sindicato, a FM Corretora será a mediadora da live. A transmissão será a…