Uma das preocupações do presidente da Anoreg-SP, Leonardo Munari, é o nome do projeto. “O registro civil existe um: o registro civil de nascimento”.

Em audiência pública ministro Guilherme Afif Domingos diz que nome do projeto é “questão de marketing”, e registradores civis dialogam com deputados federais.

Devido a uma alteração efetuada em 2015, a lei de registro civil considera a igualdade de gênero na responsabilidade sobre o registro dos filhos.   O advogado do Recivil, Felipe Mendonça, falou sobre a Lei 13.112/15, que alterou a Lei 6.015/73 permitindo à mulher, em…

Já pode ser vista no Youtube a última edição do Justiça em Questão com reportagens sobre temas relacionados aos direitos do nascituro e do recém-nascido. No programa, são abordados os cuidados durante o período da gestação, os alimentos gravídicos perante a lei, a saúde do…