Siga nossas redes sociais
Corte europeia manda Itália reconhecer união entre duas pessoas do mesmo sexo
A Itália deve reconhecer a união duradoura entre duas pessoas do mesmo sexo, disse a Corte Europeia de Direitos Humanos. O tribunal considerou que o país, atualmente, não oferece nenhuma proteção para o relacionamento entre homossexuais e isso viola o direito à vida familiar, garantido…
Artigo – A cura jurídica da afetividade no caso das famílias paralelas – Por Claudio Melim
Há alguns dias, o advogado e professor Paulo Roberto Iotti Vecchiatti (novamente) contestou a manifestação de Lenio Streck acerca da (in)viabilidade do reconhecimento judicial das chamadas famílias paralelas (ou simultâneas), que ocorrem quando uma pessoa já casada ou em união estável constitui uma segunda (ou…
CNB-CF aprova a criação do Código Brasileiro de Ética Notarial
Composto por seis Capítulos e 19 artigos, o documento deverá guiar a ação dos Tabeliães de Notas em todo o Brasil.
Intervenção Judicial do Recivil – Ato Administrativo nº 12-15
Em razão da decisão judicial que determinou a intervenção no Recivil desde o dia 18 de junho, o interventor judicial, Marco Túlio de Alvim Costa, publicou novo Ato Administrativo. Veja abaixo: Ato Administrativo nº 12-15: Determina a publicidade do despacho proferido pela procuradora…