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Em regime de separação convencional, cônjuge sobrevivente concorre com descendentes
O cônjuge sobrevivente é herdeiro necessário, qualquer que seja o regime de bens do casamento, e se este for o da separação convencional, ele concorrerá com os descendentes à herança do falecido. O entendimento é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…
Primeira cooperativa de crédito para notários e registradores mineiros abre as portas em julho
Está previsto para o mês de julho o início das atividades da primeira cooperativa de crédito voltada exclusivamente para oficiais e funcionários de cartórios de Minas Gerais. Trata-se da Coopnore, que terá sede em Belo Horizonte e atenderá às serventias de todos os municípios mineiros…
SP preenche todas as 222 unidades extrajudiciais pela primeira vez
Os candidatos aprovados no 9º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo escolheram nesta terça-feira (9/6) as unidades extrajudiciais, em audiência pública, realizada pela comissão examinadora do concurso, no auditório do Gade…
Filha não biológica recebe verbas por morte de pai que a assumiu
Uma menor vai receber verbas trabalhistas, pensão por morte e outros valores em consequência da morte do homem que não é seu pai biológico, mas que a assumiu como filha. As verbas foram recebidas pelo filho biológico que o homem teve com outra mulher posteriormente…